Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Alteraart. 58; parágrafo único do art. 74
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Incluiinciso III e § 4º ao art. 58; parágrafo único ao art. 74
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Revoga§ 1º do art. 58
Lei Ordinária2.693/2024 06/12/2024Alteracaput do art. 54
Lei Ordinária2.693/2024 06/12/2024Inclui§§ 1º e 2º ao art. 54
Lei Ordinária2.635/2024 26/03/2024Alterainciso II e IV e inciso XII do § 6º do Art. 23, Art. 24 e parágrafo único, inciso III e inciso IV do Art. 26, §§ 1º, 2º , 3º, 4º do Art. 27, inciso I e inciso II do Art. 28, Art. 33, Art. 35, incisos do § 1º do Art. 45, §§ 7º, 6º, 1º do Art. 47, inciso I do Art. 58, inciso LVI do Art. 88,
Lei Ordinária2.635/2024 26/03/2024Revoga§§ 5º e 2º do Art. 47
Lei Ordinária2.635/2024 26/03/2024IncluiArt. 103-A, Art. 103-B, Art. 103-C e seus parágrafos
Lei Ordinária2.217/2017 21/08/2017AlteraArt. 58
Lei Ordinária1.988/2014 14/04/2014AlteraArt. 23; art. 26; art. 45; § 6º do art. 47

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Legislação