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  Lei Ordinária 1.910/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.903, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura do Núcleo TécnicoAdministrativo da Câmara Municipal de Piúma, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013Revoga§§ 2º, 3º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10º do art.. 5º; art. 9º
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013AlteraArt. 2º; § 1º do art. 5º; § 4º é renumerado como § 2º e § 6º fica renumerado como § 3º ambos no art. 5º; art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021Revoga totalmente

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