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  Lei Ordinária 1.839/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria as funções de Assistente de Sala de Aula e de Regente de Banda Marcial e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.673/2011 06/01/2011Menciona
Lei Ordinária1.673/2011 06/01/2011Inclui01 cargo de Regente de Banda Marcial; 07 cargos de Assistente de Sala de Aula

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.912/2013 14/03/2013Revoga totalmente

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