Ementa: Extingue cargos comissionados criados no âmbito da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.429/2009 13/04/2009ExcluiCargos: Diretor jurídico; Diretor Financeiro; Supervisor Administrativo
Lei Ordinária1.416/2009 12/02/2009ExcluiCargo: Coordenador de Cerimonial
Lei Ordinária1.415/2009 12/02/2009ExcluiCargo: Assistente Legislativo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação