Ementa: Cria cargo de Assistente Legislativo, de provimento em comissão, no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal de Piúma e altera a denominação do cargo de Assessor de Imprensa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/2007 13/12/2007AlteraDenominação de cargo de Assessor de Imprensa para Assessor de Comunicação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2009 06/08/2009ExcluiCargo: Assistente Legislativo
Lei Ordinária1.429/2009 13/04/2009AlteraArt. 1º e § 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação