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  Lei Ordinária 1.429/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargos comissionados e função gratificada no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal de Piúma e altera a Lei nº 1.415, de 12 de fevereiro de 2009, que cria o cargo de Assistente Legislativo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.415/2009 12/02/2009AlteraArt. 1º e § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2009 06/08/2009ExcluiCargos: Diretor jurídico; Diretor Financeiro; Supervisor Administrativo

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