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  Lei Ordinária 493/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: altera a estrutura administrativa básica da prefeitura municipal de piúma e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1991 16/01/1991AlteraArt. 9º, parágrafo único ; art. 20; art. 25; art. 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária539/1993 07/01/1993Revoga totalmente

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