Melhore sua busca

  Lei Ordinária 353/1988 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: altera a lista de serviços do iss do código tributário municipal e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/1988

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1977 23/12/1977MencionaArt. 201 e art. 202
Lei Ordinária160/1980 22/11/1980AlteraLista de serviços do art. 28; art. 31; art. 33; srt. 34; § 1º do art. 38; Tabela do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.