Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício financeiro de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2011

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.913/2013 04/04/2013MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.855/2012 30/01/2012MencionaExercício financeiro de 2011
Lei Ordinária1.838/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.837/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.836/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.835/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.834/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.833/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.832/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.831/2011 23/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.829/2011 23/12/2011MencionaOrçamento em vigor
Lei Ordinária1.823/2011 23/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.822/2011 23/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.819/2011 23/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.818/2011 23/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.815/2011 09/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.813/2011 09/12/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.812/2011 09/12/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.809/2011 09/12/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.808/2011 09/12/2011Altera
Lei Ordinária1.806/2011 09/12/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.805/2011 17/11/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.804/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.803/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.802/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.801/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.800/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.799/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.798/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.797/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.796/2011 17/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.795/2011 07/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.794/2011 07/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.793/2011 07/11/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.786/2011 27/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.785/2011 27/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.784/2011 27/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.783/2011 26/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.782/2011 20/10/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.781/2011 06/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.780/2011 06/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.779/2011 06/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.778/2011 06/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.777/2011 06/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.776/2011 06/10/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.773/2011 22/09/2011MencionaOrçamento municipal
Lei Ordinária1.772/2011 22/09/2011MencionaOrçamento municipal
Lei Ordinária1.770/2011 22/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.769/2011 22/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.768/2011 22/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.767/2011 22/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.766/2011 22/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.763/2011 09/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.762/2011 09/09/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.761/2011 31/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.760/2011 31/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.759/2011 31/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.757/2011 25/08/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.756/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.755/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.754/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.753/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.752/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.751/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.750/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.749/2011 25/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.748/2011 19/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.747/2011 04/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.746/2011 04/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.745/2011 04/08/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.743/2011 27/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.742/2011 21/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.741/2011 21/07/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.740/2011 21/07/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.739/2011 21/07/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.738/2011 21/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.737/2011 21/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.736/2011 21/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.735/2011 21/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.734/2011 21/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.733/2011 19/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.732/2011 15/07/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.729/2011 07/07/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.728/2011 07/07/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.727/2011 07/07/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.725/2011 16/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.722/2011 16/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.721/2011 03/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.716/2011 01/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.715/2011 01/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.712/2011 19/05/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.711/2011 19/05/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.710/2011 19/05/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.707/2011 19/05/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.706/2011 19/05/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.705/2011 19/05/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.702/2011 25/04/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.700/2011 25/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.699/2011 25/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.698/2011 25/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.697/2011 25/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.696/2011 07/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.695/2011 07/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.694/2011 01/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.693/2011 01/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.692/2011 01/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.691/2011 01/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.690/2011 01/04/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.689/2011 03/03/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.688/2011 03/03/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.687/2011 03/03/2011Menciona
Lei Ordinária1.686/2011 03/03/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.683/2011 22/02/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.682/2011 22/02/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.681/2011 22/02/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.680/2011 17/02/2011MencionaOrçamento corrente
Lei Ordinária1.675/2011 10/02/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.672/2011 06/01/2011MencionaExercício de 2011

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação