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  Lei Ordinária 2.265/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.236/2017 15/12/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.175/2017 16/02/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.828/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária2.247/2017 28/12/2017MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.240/2017 15/12/2017Menciona
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011MencionaArt. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.688/2024 06/12/2024Alteracaput do art. 6º, §§ 1º e 2º; caput do art. 7º
Lei Ordinária2.688/2024 06/12/2024Inclui§ 3º ao art. 6º; § 1º ao art. 7º; § 3º ao art. 8º
Lei Ordinária2.684/2024 02/12/2024MencionaArt. 5º
Lei Ordinária2.683/2024 02/12/2024MencionaArt.6º e Art. 5º
Lei Ordinária2.682/2024 02/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.680/2024 02/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.677/2024 02/12/2024MencionaArt. 5º
Lei Ordinária2.676/2024 02/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.648/2024 03/06/2024MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2.633/2024 22/02/2024Menciona
Lei Ordinária2.626/2023 19/12/2023Menciona
Lei Ordinária2.602/2023 07/11/2023Mencionainciso II do Ar. 4º
Lei Ordinária2.582/2023 11/09/2023MencionaInciso V do Art. 4º
Lei Ordinária2.581/2023 11/09/2023Menciona
Lei Ordinária2.557/2023 13/06/2023MencionaInciso III do Art. 4º; Art. 6º; § 1º do art. 6º
Lei Ordinária2.541/2023 15/03/2023Menciona§ 2º do Art. 6º e caput
Lei Ordinária2.531/2022 01/12/2022Menciona
Lei Ordinária2.530/2022 01/12/2022Menciona§ 1º do Art. 6º
Lei Ordinária2.513/2022 05/10/2022Menciona
Lei Ordinária2.488/2022 21/06/2022Mencionainciso III do Art. 4º, § 1º do Art. 6º do caput
Lei Ordinária2.460/2022 18/02/2022MencionaInciso III do art. 4º
Lei Ordinária2.460/2022 18/02/2022MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2.460/2022 18/02/2022Menciona§1º do Art. 6º
Lei Ordinária2.450/2021 20/12/2021MencionaArt. 6º; § 2º do Art. 6º
Lei Ordinária2.449/2021 20/12/2021Menciona§ 2º do art. 6º; Art. 6º
Lei Ordinária2.428/2021 30/09/2021Menciona
Lei Ordinária2.422/2021 16/09/2021MencionaArt. 4º, inciso V; art. 5º; art. 6º, §§ 1º e 2º
Lei Ordinária2.413/2021 04/08/2021MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2.390/2021 14/05/2021MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2.374/2021 21/01/2021Menciona§ 2º do art. 6º
Lei Ordinária2.366/2020 17/08/2020Menciona
Lei Ordinária2.337/2019 12/11/2019Menciona§ 2º do art. 6º
Lei Ordinária2.336/2019 12/11/2019Menciona§ 2º do art. 6º
Lei Ordinária2.335/2019 12/11/2019Menciona§ 2º do art. 6º
Lei Ordinária2.334/2019 12/11/2019Menciona
Lei Ordinária2.333/2019 12/11/2019Menciona
Lei Ordinária2.328/2019 29/10/2019AlteraArt. 18
Lei Ordinária2.282/2018 13/12/2018Menciona§ 2º do art. 6º; inciso III do art. 15
Lei Ordinária2.280/2018 13/12/2018Menciona
Lei Ordinária2.279/2018 13/12/2018Menciona§ 2º do art. 6º; inciso III do art. 15
Lei Ordinária2.278/2018 13/12/2018Menciona§ 2º do art. 6º; inciso III do art. 15
Lei Ordinária2.272/2018 03/08/2018Menciona
Lei Ordinária2.270/2018 20/07/2018Menciona

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