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Ementa: intitui o código de obras e edificações do município de piúma, estado do Espírito Santo

Situação: Revogada

Data do Ato: 21/11/1983

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	935/2001	18/12/2001	Revoga totalmente
Lei Ordinária	879/2000	20/12/2000	Revoga	Art. 106
Lei Ordinária	867/2000	06/11/2000	Altera	Art. 6º; art. 109
Lei Ordinária	817/1999	26/11/1999	Altera	Art. 6º; inciso II do art. 8º
Lei Ordinária	817/1999	26/11/1999	Inclui	§§ 1º e 2º ao art. 8º
Lei Ordinária	786/1999	05/07/1999	Menciona	Código de Obras
Lei Ordinária	693/1997	20/10/1997	Inclui	incisos III, IV e V ao art. 8º; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 23. parágrafo único ao art. 46; § 1º ao art. 55
Lei Ordinária	693/1997	20/10/1997	Altera	§§ 2º e 3º ao art. 23; parágrafo único ao art. 46; § 1º ao art. 55, renumerando o parágrafo único em § 2º; art. 59
Lei Ordinária	651/1996	30/12/1996	Altera	Art. 106
Lei Ordinária	503/1992	23/04/1992	Inclui	Inciso IV do art. 80
Lei Ordinária	342/1988	04/07/1988	Inclui	inciso III ao art. 8º; parágrafo único ao art. 24
Lei Ordinária	342/1988	04/07/1988	Altera	caput do art. 21; art. 48

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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