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Última atualização: 28/10/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.665/2024
INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA EXTRAORDINÁRIA AO MORADOR (GRUPO FAMILIAR) QUE TEVE A SUA RESIDÊNCIA INTERDITADA DEVIDO À SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº 2.851 DE 25 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/08/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.573/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.136/2016 QUE INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL.
Data: 25/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.537/2023
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA.
Data: 12/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.373/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.136/2016 QUE INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL.
Data: 25/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.487/2022
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR DESEMPENHO NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Data: 21/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.486/2022
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS POR METAS ALCANÇADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PMQAVS).
Data: 21/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.485/2022
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Data: 21/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.454/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NO PODER EXECUTIVO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI Nº 2.240/2017 (IPCA ? ANUAL), CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.421/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS SERVIDORES QUE DISCRIMINA.
Data: 14/09/2021 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.406/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXER­CÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
Data: 15/07/2021 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Autor(es) da Norma:
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