Ementa: Cria cargos comissionados no Núcleo Administrativo e Técnico da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/2007 13/12/2007Excluicargos em comissão
Lei Ordinária1.254/2007 05/01/2007Excluicargos em comissão
Lei Ordinária1.200/2006 03/03/2006Excluicargos em comissão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.757/2011 25/08/2011AlteraQuadro do art. 1º; inclui inciso II no art. 2º

Sobre

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Legislação