Ementa: Cria cargos comissionados na estrutura do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.250/2006 21/12/2006MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.684/2011 22/02/2011Excluicargos em comissão
Lei Ordinária1.487/2009 27/08/2009AlteraValor de remuneração
Lei Ordinária1.331/2007 13/12/2007Exclui4 cargos de Assessor Legislativo

Sobre

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Legislação