Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.524/2009 31/12/2009MencionaPlano Plurianual 2010- 2013
Lei Ordinária1.460/2009 25/06/2009MencionaLei de Diretrizes para 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação