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  Lei Ordinária 2.538/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.376, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, QUER REESTRUTURA O NÚCLEO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.132/2016 19/02/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária2.452/2021 30/12/2021Mencionaexercício de 2022
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021MencionaArt. 5º
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021IncluiArt. 11 e seus incisos
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021AlteraArt. 10

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