Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2018

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.349/2019 13/12/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.345/2019 13/12/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.343/2019 13/12/2019MencionaExercício de 2019; Orçamento vigente
Lei Ordinária2.342/2019 13/12/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.340/2019 12/12/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.339/2019 12/12/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.320/2019 02/09/2019MencionaLOA DE 2019
Lei Ordinária2.317/2019 09/08/2019MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.307/2019 21/06/2019MencionaExercício de 2019
Lei Ordinária2.297/2019 23/01/2019MencionaExercício de 2019

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação