Ementa: Modifica a estrutura do Núcleo TécnicoAdministrativo da Câmara Municipal de Piúma, criando o cargo comissionado de Assessor de Comunicação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013Inclui1 Cargo de Assessor de Comunicação, do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021Menciona

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