Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2020

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.432/2021 13/10/2021MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária2.426/2021 23/09/2021MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.421/2021 14/09/2021MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.406/2021 15/07/2021MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.402/2021 11/06/2021MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária2.398/2021 07/06/2021MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.392/2021 17/05/2021MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária2.388/2021 10/05/2021MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária2.385/2021 23/04/2021MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária2.379/2021 23/03/2021MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.375/2021 12/02/2021MencionaOrçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação