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  Lei Ordinária 2.261/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços que atuam em frentes de trabalho.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.637/2024 26/03/2024Altera§§ 1º, 2º e 3º do Art. 3º e caput

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