Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidores nos termos que especifica, no período de verão e de Carnaval de 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.176/2017 23/02/2017Menciona
Lei Ordinária2.174/2017 24/01/2017Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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