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  Lei Ordinária 2.240/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de auxílio-alimentação no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2017

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.921/2013 24/05/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária2.170/2016 15/12/2016MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.696/2024 09/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.537/2023 12/01/2023AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.454/2022 19/01/2022MencionaIPCA-ANUAL
Lei Ordinária2.454/2022 19/01/2022Menciona§ 1º do Art. 2º
Lei Ordinária2.528/2022 01/01/2022Menciona§ 1º do Art. 2º
Lei Ordinária2.342/2019 13/12/2019Menciona§ 3º do art. 1º
Lei Ordinária2.288/2018 13/12/2018Menciona
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018Menciona

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