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  Lei Ordinária 2.537/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2023

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.454/2022 19/01/2022RevogaArt. 6º
Lei Ordinária2.454/2022 19/01/2022AlteraArt. 7º
Lei Ordinária2.240/2017 15/12/2017AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.689/2024 06/12/2024Alteraart. 5º
Lei Ordinária2.563/2023 27/06/2023MencionaPlano Plurianual

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