| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Inclui | Cargos: Secretário Executivo de
Programas de Tecnologia da Assistência social, CC-3; Coordenador Administrativo, CC-9 - ambos na Secretaria da Assistência
Social. Coordenador de Transportes da saúde, CC8; Coordenador Administrativo, CC9; Coordenador de Sa |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Inclui | Cargos: Secretário Executivo de
Programas de Tecnologia da Assistência social, CC-3; Coordenador Administrativo, CC-9 - ambos na Secretaria da Assistência
Social. Coordenador de Transportes da saúde, CC8; Coordenador Administrativo, CC9; Coordenador de Saúde Bucal - todos na Secretaria da Saúde. Coordenador de Tecnologia da
Informação, CC8; Coordenador Geral de contratos, CC9 - ambos na Secretaria de Administração. Diretor de Comunicação, CC4; Coordenador de Redação e
Material Gráfico Institucional, CC9; Chefe do Departamento de
Comunicação, CC10 - todos na Secretaria de Governo e comunicação. Coordenador Administrativo, CC9 - Secretaria de Cultura. Coordenador de Projetos de engenharia, CC9 - Secretaria de Obras e serviços. Chefe de Divisão Administrativa, CC10 - Secretaria de Educação. Chefe de Departamento administrativo, CC10 - Secretaria de Turismo |
| Lei Ordinária | 1.931/2013 | 05/07/2013 | Exclui | Cargo: Diretor de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de saúde bucal, CC4, conforme art. 4º |
| Lei Ordinária | 1.902/2013 | 29/01/2013 | Exclui | Cargo: Secretario Executivo de Tecnologia da Informação, conforme art. 1º, parágrafo único, inciso XXV |