Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações (PPA) para o período de 2014 a 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.172/2017 13/01/2017MencionaPPA 2014- 2017
Lei Ordinária2.154/2016 22/06/2016MencionaPPA 2014- 2017
Lei Ordinária2.076/2015 30/04/2015MencionaPPA de 2014 a 2017
Lei Ordinária2.038/2015 19/01/2015Altera
Lei Ordinária2.004/2014 07/08/2014MencionaPPA 2014- 2017
Lei Ordinária1.979/2014 13/02/2014Altera
Lei Ordinária1.942/2013 17/10/2013MencionaPPA 2014 - 2017

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