Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.947/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o inciso II do artigo 1º da Lei nº 1.640, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição e funcionamento de parques de diversão, cirsos e congêneres no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2013

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.640/2010 15/10/2010RevogaInciso II do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.