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  Lei Ordinária 1.921/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2013

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.240/2017 15/12/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.215/2017 14/08/2017Altera§ 4º do art. 1º
Lei Ordinária2.208/2017 27/06/2017Inclui§ 3º ao art. 1º
Lei Ordinária2.117/2015 22/12/2015Menciona
Lei Ordinária1.954/2013 12/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.944/2013 01/11/2013AlteraArt. 5º

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