Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária789/1999 14/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.670/2011 06/01/2011MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.499/2022 28/07/2022Altera§ 1º do Art. 1º, § 1º do Art. 15, inciso II, § 2º do Art. 1, anexo I e anexo II, Controlador interno, chefe de Setor I , chefe de setor II e Assessor Parlamentar II
Lei Ordinária1.990/2014 14/04/2014ExcluiCargos: Servente legislativo; auxiliar legislativo
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013ExcluiCargos: Analista Legislativo; Tesoureiro

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação