Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.661/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede, em caráter excepcional, abono especial e extraordinário aos servidores públicos em exercício na Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2010

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009MencionaExercício de 2010

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.