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Lei Ordinária 1.656/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal de Piúma.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/12/2010

Temas

Edificação e Obras

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	220/1985	13/05/1985	Revoga totalmente
Lei Ordinária	935/2001	18/12/2001	Revoga	Art. 45, incisos e §§; art. 65; art. 66; art. 67 e incisos; art. 92; art. 94; art. 95
Lei Ordinária	699/1997	27/10/1997	Revoga	Inciso II do art. 7º; incisos I, II, VI, VII do art. 24; alínea "b", inciso v do art. 24; art. 26; art. 27
Lei Ordinária	935/2001	18/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	699/1997	27/10/1997	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Lei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.371/2020	26/10/2020	Revoga	ANEXO 9
Lei Ordinária	2.348/2019	13/12/2019	Menciona	Art. 4º; art. 11; art. 13; art. 14
Lei Ordinária	2.193/2017	20/04/2017	Inclui	Alínea "d" ao inciso III do § 2º ao art. 62
Lei Ordinária	1.887/2012	11/07/2012	Altera	Anexo 8 zona de expansão urbana - ZEU, item parcelamento, área mínima

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