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  Lei Ordinária 1.400/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2009 a 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 88, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.820/2011 23/12/2011MencionaArt. 2º
Lei Ordinária1.671/2011 06/01/2011MencionaArt. 2º
Lei Ordinária1.564/2010 15/04/2010MencionaArt. 2º
Lei Ordinária1.440/2009 07/05/2009RevogaParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária1.440/2009 07/05/2009AlteraArt. 2º

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