Ementa: Modifica a Lei n° 1.400, de 22 de setembro de 2008, que fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2009 a 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2008 22/09/2008RevogaParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária1.400/2008 22/09/2008AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação