Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 1.359, de 15 de março de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de professores no âmbito da rede pública municipal de ensino.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.337/2007 13/12/2007MencionaExercício de 2008
Lei Ordinária1.359/2008 17/03/2008AlteraProrroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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