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  Lei Ordinária 1.359/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de professores no âmbito da rede pública municipal de ensino.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.337/2007 13/12/2007MencionaExercício de 2008
Lei Ordinária1.280/2007 13/07/2007MencionaInciso II do art. 9º
Lei Ordinária1.277/2007 05/07/2007MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2008

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.379/2008 05/06/2008AlteraProrroga prazo
Lei Ordinária1.365/2008 27/03/2008AlteraProrroga prazo

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