Ementa: Cria cargo em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.191/2005 30/12/2005MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.684/2011 22/02/2011Excluicargos em comissão

Sobre

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Legislação