Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÚMA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2003

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.111/2005 01/02/2005MencionaExercício de 2004

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação