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  Lei Ordinária 966-A/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 632, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária745/1998 25/09/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000MencionaArt. 284
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso III do art. 102
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária632/1995 10/11/1995AlteraArt. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.038/2003 06/06/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária1.030/2003 27/02/2003Revoga totalmente

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