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  Lei Ordinária 901/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a denominação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1997 01/10/1997AlteraDenominação, para Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.106/2015 27/11/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.620/2010 13/08/2010Revoga totalmente

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