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  Lei Ordinária 1.620/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no âmbito do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária901/2001 24/08/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária687/1997 01/10/1997Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.677/2011 17/02/2011AlteraInciso V do art. 2º

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