revogada pela lei nº 2.106, de 27 de novembro de 2015

revogada pela lei nº 1.620, de 13 de agosto de 2010

LEI Nº 901, DE 24 DE AGOSTO DE 2001

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO.

Texto compilado

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a denominação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, criado pela Lei nº 687, de 1º de outubro de 1997, para Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 24 de agosto de 2001.

Samuel Zuqui

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.