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  Lei Ordinária 761/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação de Salva-Vidas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária660/1997 25/04/1997Menciona
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990Menciona

Remissão Passiva

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