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  Lei Ordinária 760/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com o MEPES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária928/2001 18/12/2001AlteraProrroga prazo de convênio
Lei Ordinária872/2000 24/11/2000AlteraProrroga prazo
Lei Ordinária795/1999 05/10/1999Menciona

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