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Lei Ordinária 755/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Lei nº 474, de 2 de setembro de 1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria dos sevidores municipais e pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pemões e dá outras providências .

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/11/1998

Temas

Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	474/1991	02/09/1991	Revoga	Art. 3º; art. 7º; art. 20; art. 21; art. 48; art. 58
Lei Ordinária	474/1991	02/09/1991	Menciona	inciso II do art. 24
Lei Ordinária	474/1991	02/09/1991	Altera	Art. 1º; art. 2º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 8º; art. 9º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 17; art. 18; incisos I e II do art. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	874/2000	15/12/2000	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	18/2000	14/12/2000	Menciona

Sobre

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