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  Lei Ordinária 708/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/1997

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996RevogaAnexo I; Tabela II; Tabela III; Tabela IV; Tabela V; Tabela VI; Tabela VII; Tabela VIII; Tabela IX; Tabela X; Tabela XI
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991RevogaArt. 205
Lei Ordinária656/1997 22/04/1997Menciona
Lei Ordinária653/1997 03/01/1997Menciona
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996AlteraArt. 13; inciso III e IV do art. 48;
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991AlteraArt. 202

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária838/1999 17/12/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária765/1998 14/12/1998AlteraTabela XVIII do Anexo I

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