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  Lei Ordinária 605/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 565, de 2J de agos to de 1993 (reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura e corrige os vencimentos dos servidores públicos municipais) e da outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/1993 23/08/1993RevogaArt. 12
Lei Ordinária565/1993 23/08/1993MencionaArt. 6º
Lei Ordinária565/1993 23/08/1993AlteraArt. 10; art. 11, Anexos II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/1999 20/05/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999RevogaLetra "A" do Anexo III
Lei Ordinária735/1998 01/07/1998Menciona
Lei Ordinária724/1998 25/05/1998MencionaAnexo II, letra "b"
Lei Ordinária616/1995 10/03/1995Menciona

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