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  Lei Ordinária 356/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/1989

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1977 23/12/1977MencionaCódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991Revoga totalmente

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