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  Lei Ordinária 252/1986 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de piúma
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/1986

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária212/1984 26/11/1984Menciona
Lei Ordinária56/1969 18/06/1969MencionaEstatuto doss Funcinários Públicos do Município de Piúma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024MencionaEstatuto do Magistério Municipal
Lei Ordinária445/1991 16/01/1991RevogaCapítulo I do Título V; Cáitulo III e IV do Título IV
Lei Ordinária256/1987 20/03/1987AlteraAnexos I e II, denominação "Cargos de Carreira"

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