Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.130, de 2 de fevereiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasses financeiros às entidades que menciona para o exercício de 2016, para incluir contribuição à Associação de Apoio Terapêutico Reviver.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2016

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Lei Ordinária2.130/2016 02/02/2016IncluiContribuição no Art. 1º

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