Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.909/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e de aumento nos vencimentos que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.901/2012 28/12/2012MencionaExercício de 2013
Lei Ordinária1.744/2011 27/07/2011Menciona
Lei Ordinária1.583/2010 20/05/2010Menciona
Lei Ordinária1.275/2007 11/06/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.