Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.460/2009 25/06/2009Menciona
Lei Ordinária1.400/2008 22/09/2008MencionaArt. 2º
Lei Ordinária1.399/2008 22/09/2008Menciona
Lei Ordinária1.275/2007 11/06/2007Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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